TERMO DE ACEITE E RESPONSABILIDADE

Ao assinalar o campo de aceite abaixo, o usuário declara expressamente que leu, compreendeu e aceita integralmente os termos e condições relacionados ao serviço de assinatura de notícias financeiras fornecido pela empresa Market Live LTDA, conforme disposto abaixo:

1. OBJETO

Este termo regulamenta o acesso e uso das informações e notícias financeiras disponibilizadas pela empresa Market Live LTDA mediante assinatura digital.

2. NATUREZA DAS INFORMAÇÕES

As informações fornecidas têm caráter exclusivamente jornalístico, informativo e educacional, não constituindo, em hipótese alguma, recomendação ou orientação específica de investimento, conforme estabelecido pela Instrução CVM nº 598/2018 e demais normas aplicáveis.

3. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

O usuário reconhece e concorda que é exclusivamente responsável pelas decisões tomadas com base nas informações recebidas, assumindo integralmente os riscos envolvidos nas operações realizadas no mercado financeiro.

4. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A empresa Market Live LTDA não se responsabiliza por quaisquer perdas ou danos diretos ou indiretos decorrentes do uso das informações fornecidas, estando isenta de responsabilidade civil, penal ou administrativa resultante de decisões tomadas pelos usuários.

5. DIREITOS AUTORAIS

Todo o conteúdo disponibilizado é protegido pela Lei nº 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais). O usuário compromete-se a não reproduzir, copiar, distribuir ou comercializar, total ou parcialmente, as informações recebidas sem autorização prévia e expressa da empresa Market Live LTDA.

6. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

O tratamento de dados pessoais eventualmente necessários para a prestação do serviço observará rigorosamente as disposições da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).

7. ACEITAÇÃO ELETRÔNICA

O presente termo é celebrado por meio eletrônico, em conformidade com o artigo 10 da Medida Provisória nº 2.200-2/2001, sendo plenamente válido e eficaz.